O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3/12) as portarias que oficializam o desligamento de Alexandre Ramagem e Anderson Torres da Polícia Federal, atendendo a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação dos atos está prevista para a edição desta quinta-feira (4/12) do Diário Oficial da União.

A decisão põe fim ao vínculo funcional dos dois ex-integrantes da cúpula da segurança pública, ambos condenados pelo STF por participação na tentativa de ruptura institucional investigada após os atos golpistas. Apesar da demissão, processos administrativos disciplinares que tramitam na PF continuarão em curso.

Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro. Em setembro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão por utilizar a máquina da Abin para monitorar adversários políticos e fortalecer narrativas golpistas contra o sistema eleitoral. Desde o julgamento, permanece nos Estados Unidos, para onde viajou antes da execução da pena.

Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, recebeu pena de 24 anos de prisão. Para a Corte, ele participou ativamente da articulação golpista e colaborou com o grupo investigado. Na casa do ex-ministro, a PF encontrou a minuta de um decreto de estado de defesa — documento que, segundo a PGR, demonstrava a intenção de subverter o resultado eleitoral.

Torres segue detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda, unidade apelidada de “Papudinha”, enquanto os desdobramentos judiciais e administrativos continuam sob análise das autoridades competentes.