O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União da última quarta-feira (24/12) o decreto que estabelece o novo valor do salário mínimo válido a partir de 2026. O reajuste passa a ser pago no início de fevereiro e beneficia trabalhadores que recebem o piso nacional, além de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais vinculados ao valor mínimo.

O cálculo do novo salário mínimo considerou a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada em 12 meses até novembro, que ficou em 4,4%, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, registrado em 2,5% em 2024.

A política de valorização, no entanto, passou por ajustes. Em dezembro de 2024, foi sancionada uma lei que limitou o ganho real do salário mínimo ao teto de 2,5%, em consonância com as regras do arcabouço fiscal. Com isso, o valor definido para 2026 ficou abaixo da projeção inicial apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estimava o piso em R$ 1.630.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência direta para cerca de 59,9 milhões de brasileiros, impactando não apenas o mercado de trabalho formal, mas também benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.