O deputado estadual Lelo Maia retirou do ar dezenas de publicações feitas em suas redes sociais após uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinar a exclusão do conteúdo. Ao todo, 42 posts que continham ataques a servidores do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) foram apagados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 100 mil.

A medida judicial foi proferida no dia 16 de dezembro, no âmbito de uma ação de tutela antecipada ajuizada pelo Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito de Alagoas (Sindatran). A entidade sindical alegou que o parlamentar promoveu uma campanha pública de desqualificação da categoria após uma fiscalização realizada em Maceió, no mês de outubro.

Na análise preliminar do caso, o Judiciário avaliou que as manifestações do deputado ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra coletiva dos agentes de trânsito, além de incentivar um ambiente de hostilidade contra servidores públicos no exercício de suas funções. Com esse entendimento, foi determinada a retirada imediata das publicações indicadas no processo.

Logo após a decisão, Lelo Maia chegou a afirmar publicamente que não apagaria o conteúdo e que recorreria da medida, posicionamento que ganhou repercussão nas redes sociais. No entanto, nove dias depois, os links citados na ação deixaram de estar disponíveis, indicando o cumprimento da ordem judicial, que segue válida.

Sobre o caso, o deputado confirmou a remoção das postagens e declarou que “hoje cumpri a determinação que me obriga a silenciar. Sigo forte e defendendo o que acredito ser certo.” O processo continua em tramitação no Tribunal de Justiça de Alagoas, onde o mérito da ação ainda será analisado.