O ano de 2026 começa com uma mudança significativa nas regras para o uso de fogos de artifício em Alagoas. A partir do dia 15 de janeiro, passa a ter efeitos punitivos a Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido, ou seja, aqueles que produzem ruído excessivo.

A norma, sancionada em janeiro de 2024, previa um período de adaptação de dois anos e, somente agora, autoriza a aplicação de penalidades para quem descumprir a determinação. Com isso, qualquer pessoa física ou jurídica flagrada utilizando, vendendo ou transportando fogos barulhentos poderá ser multada.

De acordo com a legislação, as multas variam de R$ 2.500 a R$ 15 mil, conforme a gravidade da infração. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados, desde que a nova infração ocorra em um intervalo inferior a 90 dias

A lei mantém autorizada apenas a utilização de fogos de artifício com efeitos visuais, sem emissão de estampidos, como forma de preservar tradições festivas sem causar prejuízos à saúde e ao bem-estar da população. O principal objetivo da medida é reduzir os impactos do barulho sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e animais, grupos especialmente sensíveis ao som elevado.

A fiscalização e a aplicação das penalidades caberão aos órgãos competentes do Estado, e a expectativa é que, com o início das punições, haja uma redução significativa do uso de fogos barulhentos em eventos públicos e privados. A legislação também reforça a tendência de adequação das comemorações a práticas mais inclusivas e seguras, alinhadas a normas já adotadas em outros estados brasileiros.