O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9/1), o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa integra uma medida provisória publicada em dezembro de 2025 e tem como foco valorizar condutores com comportamento responsável nas vias.

O anúncio ocorre em um momento estratégico, já que os motoristas contam com prazo de até 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação do documento. Com a nova regra, quem se enquadra nos critérios não precisará comparecer presencialmente aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), realizar exames ou pagar taxas extras para atualizar a habilitação.

Todo o procedimento é feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a nova validade sendo atualizada diretamente no aplicativo da CNH Digital. Os condutores contemplados recebem uma notificação no celular informando a renovação e um selo de reconhecimento pelo bom histórico no trânsito.

A gratuidade vale exclusivamente para a versão digital do documento. Caso o motorista opte pela CNH física, será necessário solicitar a emissão junto ao Detran do seu estado, arcando com o custo correspondente ao serviço.

O benefício está vinculado ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser acessado e atualizado tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo Portal de Serviços da Senatran. No entanto, nem todos os motoristas estão aptos à renovação automática. Condutores com 70 anos ou mais não são contemplados, enquanto aqueles com idade a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez.

A medida também não se aplica a motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento periódico.

Com a iniciativa, o governo busca reduzir a burocracia, incentivar boas práticas no trânsito e diferenciar positivamente os condutores que mantêm um histórico regular, ao mesmo tempo em que moderniza os serviços públicos relacionados à habilitação no país.