O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) se reuniram, na última quinta-feira (8/1), para avaliar os pontos positivos e negativos na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela corporação militar ao longo de 2025. O encontro ocorreu no prédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), no bairro Farol, em Maceió.

O MPAL foi representado pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Karla Padilha, enquanto a Polícia Militar participou por meio de uma comissão comandada pelo tenente-coronel Eugênio da Silva. Durante a reunião, foram discutidos aspectos como volume de produção, condições técnicas disponíveis, dificuldades ainda existentes e a recepção dos TCOs pelas autoridades responsáveis.

A promotora de Justiça ressaltou que a implementação do TCO pela Polícia Militar foi resultado de um processo longo de debates institucionais. Segundo ela, a reunião permitiu um diagnóstico mais preciso da situação atual e a definição de estratégias para aprimorar o procedimento nos próximos anos.

“A luta para que a Polícia Militar confeccionasse o TCO foi extensa, a corporação nos convenceu da importância das suas guarnições também assumirem essa responsabilidade já que a atuação é, exclusivamente, diante de crimes de menor potencial, alegando que, dessa forma, evitar-se-ia a desproteção de áreas e, consequentemente, garantir-se-ia a integridade do cidadão. Ontem tivemos uma reunião bem interessante, ocasião em que obtivemos informações sobre os TCOs elaborados por eles, além de discutirmos sobre o planejamento de pontos considerados indispensáveis para que se logre êxito em 2026. Em pauta colocamos identificação de falhas, bem como uma reordenação das condutas. Para tanto, entendemos a necessidade de diagnosticar os TCOs produzidos para ser possível uma atuação com base nas evidências. O Ministério Público precisa saber se há equipamentos suficientes, se a Polícia Científica tem atendido às demandas com eficácia, seja no exame de corpo de delito, seja na realização de exames periciais nas drogas e como está a inter-relação da Polícia Militar com a Polícia Judiciária no tocante à garantia da segurança pública e adequada proteção da população”, afirmou.

Durante o encontro, a comissão da PMAL apresentou propostas consideradas estratégicas para que o saldo da atuação seja mais positivo em 2026. Entre elas, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho composto por promotores de Justiça, magistrados e oficiais da Polícia Militar, com o objetivo de padronizar o entendimento sobre o que caracteriza “fato típico” em situações recorrentes de conflito.

Os representantes da corporação também defenderam a criação de um canal permanente de comunicação com o Ministério Público, para que eventuais deficiências técnicas identificadas nos TCOs possam ser sinalizadas e corrigidas previamente, antes de eventual arquivamento pelo Poder Judiciário.

Atualmente, a equipe responsável pela gestão estadual do TCO na Polícia Militar, comandada pelo tenente-coronel Eugênio da Silva — chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, área responsável por Estatística e Ciência Aplicada — é formada por quatro oficiais e cinco praças.