A festa momesca de 2026, marcada para o mês de fevereiro, já começou a ser organizada em Maceió. Com o objetivo de assegurar que o Carnaval transcorra com segurança, responsabilidade e respeito aos direitos coletivos, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) reuniu, na última segunda-feira (15/12), representantes de órgãos da Segurança Pública, entidades municipais, Equatorial, associação dos ambulantes, Liga Carnavalesca e organizadores de blocos para discutir e formalizar as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Após cerca de cinco horas de reunião, sob a coordenação do promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, o documento foi fechado com regras claras para a realização dos eventos. O TAC estabelece que os pedidos de autorização para blocos carnavalescos somente serão recepcionados pelo Município de Maceió a partir do dia 11 de janeiro, enquanto os eventos da chamada “ressaca” poderão ser solicitados até 1º de março. O descumprimento das normas poderá resultar em punições e até interrupção das festividades pelas forças de segurança.

Entre os pontos que exigiram maior debate esteve o limite de participantes dos blocos classificados como “de família”. Apesar de tentativas de ampliar o número para 100 pessoas, ficou mantido, como nos anos anteriores, o teto de 50 integrantes. Já os blocos maiores, de bairro, deverão cumprir rigorosamente o horário de desfile entre 16h e 20h e contratar segurança privada caso o evento coincida com grandes concentrações, como o Pinto da Madrugada, os desfiles da Liga Carnavalesca e o Jaraguá Folia.

Segundo o promotor Max Martins, a definição considerou critérios de prevenção e segurança. “A Polícia Militar explicou que, embora os blocos familiares sejam cadastrados com determinado número, esse quantitativo costuma aumentar com a adesão espontânea da comunidade. Por precaução, chegamos ao consenso de manter o limite já adotado. Nos blocos tradicionais de bairro, quando coincidem com grandes eventos, torna-se inviável ampliar o efetivo policial, o que exige a contratação de segurança privada”, esclareceu.

O TAC também reforça o cumprimento rigoroso dos horários como forma de preservar o direito ao descanso de moradores, especialmente idosos, crianças e pessoas enfermas, evitando a perturbação do sossego. Em relação à infraestrutura, o documento determina que 10% dos banheiros químicos instalados sejam adaptados para pessoas com deficiência.

Outro ponto destacado foi o combate a ligações clandestinas de energia elétrica. A Equatorial informou que manterá equipes em alerta durante o período carnavalesco para coibir o uso irregular da rede por comerciantes não autorizados.

O respeito à mulher também ganhou atenção especial no termo. Diante de registros recorrentes de assédio durante o Carnaval, o TAC prevê ações educativas e preventivas. A Diretoria de Comunicação do MPAL ficará responsável pela criação de material visual com orientações, que será encaminhado às secretarias municipais da Mulher e de Segurança Cidadã para confecção e distribuição.

“O Ministério Público repudia qualquer ato de desrespeito à mulher. Infelizmente, nesse período, alguns homens ousam constrangê-las. Por isso, todos os anos reforçamos a prevenção, com ações de conscientização, sem prejuízo da atuação policial quando houver identificação de autores”, destacou o promotor.

Ao final, o MPAL reforçou a expectativa de que o Carnaval 2026 seja marcado pela convivência pacífica, valorização cultural e cumprimento das regras estabelecidas. A intenção, segundo o órgão, é garantir que a população possa aproveitar a festa com tranquilidade e que os registros do período sejam apenas de momentos positivos.