O Ministério Público Federal (MPF) reiterou na última quinta-feira (8/1) o pedido de liminar na ação civil pública contra o estado de Alagoas, cobrando a regularização imediata dos repasses financeiros ao Complexo Hospitalar Manoel André Ltda. (Hospital Chama), Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) da 2ª Macrorregião de Saúde, localizada em Arapiraca. De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, a dívida estadual referente a 2025 ultrapassa R$ 6,6 milhões, comprometendo o atendimento de mais de um milhão de pessoas em 47 municípios do Agreste e Sertão alagoanos. As informações são do jornalista investigativo Wadson Correia.

Segundo o MPF, a continuidade da inadimplência coloca em risco a vida de pacientes em tratamento oncológico, afetando diretamente a manutenção das equipes especializadas, a disponibilidade de insumos e a regularidade dos procedimentos. A petição cita desdobramentos da Operação Estágio IV, deflagrada em dezembro pela Polícia Federal e pelo MPF, que revelou esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), com pagamentos indevidos que se aproximam de R$ 100 milhões e contratos emergenciais irregulares.

Ainda de acordo com a procuradora, os atrasos estaduais não têm respaldo na alegação de insuficiência de recursos, uma vez que outros hospitais continuaram a receber repasses sem comprovação de habilitação junto ao Ministério da Saúde. O MPF ressalta que foram tentadas soluções extrajudiciais antes do ajuizamento da ação, mas sem sucesso.

Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine, em caráter de urgência, o pagamento integral dos valores em atraso em até cinco dias úteis, acrescidos de juros e correção monetária, e que o fluxo de cofinanciamento estadual seja restabelecido imediatamente. Em caso de descumprimento, pede o sequestro judicial dos recursos via Sisbajud, aplicação de multa diária ao gestor responsável e apresentação periódica de prestação de contas.

Para o MPF, a tutela judicial é essencial para garantir o funcionamento contínuo da Unacon e proteger a vida dos pacientes oncológicos. “Sem financiamento regular, não há tratamento contínuo. A interrupção desses repasses submete pacientes a risco concreto e imediato, o que é incompatível com os deveres constitucionais do Estado”, afirma Niedja Kaspary.