A Receita Federal voltou a esclarecer que são completamente falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre monitoramento de movimentações financeiras via PIX para fins de tributação. De acordo com o órgão, a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, o que afasta qualquer possibilidade de cobrança de imposto sobre transferências realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos.

Segundo a Receita, esse tipo de desinformação tem reaparecido com frequência e possui objetivos claros: enganar a população, gerar pânico financeiro e atender a interesses do crime organizado, que se beneficia da confusão para aplicar golpes e ocultar recursos ilícitos.

O órgão também rebateu interpretações equivocadas sobre a Instrução Normativa nº 2.278/2025, apontada de forma incorreta como instrumento de monitoramento do PIX. Conforme a Receita, a norma não cria qualquer controle individualizado de movimentações financeiras, limitando-se a estender às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas das instituições financeiras tradicionais.

A medida, segundo o Fisco, é fundamental para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio, práticas que já foram identificadas em investigações recentes, como na Operação Carbono Oculto, que revelou o uso indevido de fintechs por organizações criminosas.

A Receita Federal alerta ainda que a disseminação de fake news e pânico financeiro cria um ambiente favorável para golpes. Em situações assim, criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagens, tentando coagir vítimas com base em informações inexistentes.

Outro ponto destacado pelo órgão é que a propagação dessas notícias falsas também gera ganho financeiro e engajamento para quem as divulga, ao mesmo tempo em que alimenta desconfiança sobre o PIX, sistema considerado estratégico para a economia brasileira.

A Receita reforça que informações relevantes acabam sendo omitidas nesse tipo de campanha de desinformação. Entre elas, o fato de que, a partir de janeiro deste ano, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do Imposto de Renda, enquanto quem ganha até R$ 7.350 passa a contar com descontos.

Por fim, o órgão faz um alerta direto à população para que não compartilhe conteúdos não verificados e busque sempre informações em canais oficiais, destacando que a disseminação de notícias falsas prejudica o país e favorece práticas criminosas.