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Decisão judicial determina que Estado de Alagoas garanta atendimento integral a crianças com microcefalia

Cronograma definido após ação da Defensoria Pública prevê atendimentos médicos para cerca de 30 crianças ainda neste mês

Decisão judicial garante início de cirurgias para crianças com microcefalia em Alagoas - Fotos: Ilustração

Uma decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) assegurou a definição de um cronograma de atendimentos médicos para aproximadamente 30 crianças com microcefalia que aguardavam procedimentos cirúrgicos no estado. As consultas e avaliações terão início ainda neste mês e serão realizadas em unidades de saúde de referência em Maceió.

De acordo com o calendário divulgado, os atendimentos ocorrerão na Associação Famílias de Anjos do Estado de Alagoas (AFAEAL) na terça-feira (27) e na quinta-feira (29), a partir das 8h. Já no Ambulatório do Hospital Veredas, as crianças serão atendidas na terça-feira (27), às 8h, e na terça-feira (3), às 10h.

O defensor público Ricardo Melro destacou que a divulgação do cronograma também tem o objetivo de alcançar famílias que ainda não estão cadastradas nos serviços. Segundo ele, a iniciativa busca evitar que crianças com necessidade de tratamento continuem sem acesso à assistência adequada. “Esperamos que esta divulgação chegue a outras famílias, para que nenhuma criança permaneça invisível”, afirmou.

A medida beneficia crianças com microcefalia associada à Síndrome Congênita do Zika Vírus, muitas das quais convivem há anos com dores intensas e múltiplas sequelas, como alterações na coluna, nos quadris e nas amígdalas. Em diversos casos, o tempo de espera por atendimento especializado ultrapassou dois anos, especialmente para famílias que vivem em municípios do interior e enfrentam dificuldades de acesso à rede de saúde especializada.

O cronograma é resultado de uma decisão judicial proferida em outubro do ano passado, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL. A sentença determina que o Estado de Alagoas garanta, de forma urgente, todas as consultas, exames e cirurgias necessárias às crianças afetadas, além de adotar medidas para eliminar as filas de espera por esses procedimentos.