O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizou uma vistoria em um terreno localizado no Tabuleiro dos Martins, em Maceió, e identificou uma série de problemas ambientais e sociais que preocupam as autoridades. A área, que pertence ao Estado e está sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), fica situada nos fundos da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese).

Durante a inspeção, foram constatados acúmulo de lixo doméstico, materiais recicláveis, entulhos de obras, além da presença de cães e cavalos circulando livremente. Também foram observadas áreas ocupadas e cercadas por moradores do entorno, o que caracteriza uso irregular de um bem público.

A vistoria integra o processo SAJ nº 06.2019.00000399-3, em tramitação na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital (4ª PJC). O promotor de Justiça Alberto Fonseca, titular da Promotoria, destacou que o local apresenta sinais evidentes de abandono e representa riscos tanto para a comunidade vizinha quanto para os adolescentes atendidos pela Sumese e para alunos da Escola Estadual Coronel Francisco Alves Mata, que funciona dentro do terreno.

“Há o risco de proliferação de vetores, que podem causar diversas doenças, tendo em vista o lixo, o mato e os animais que ficam aqui sem nenhum controle, como cães e cavalos. Por outro lado, os próprios moradores estão ocupando a área e cercando, transformando alguns espaços em terrenos de uso privado”, afirmou o promotor.

Representantes da Seprev e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acompanharam a vistoria. Diante das irregularidades encontradas, o MPAL informou que irá convocar órgãos estaduais e municipais ligados à coleta de resíduos, bem-estar animal, controle de zoonoses, vigilância sanitária e saúde pública para uma audiência presencial.

Segundo Alberto Fonseca, a reunião terá como objetivo construir uma agenda autocompositiva, buscando soluções conjuntas para a recuperação da área e a mitigação dos riscos identificados, no âmbito do processo que segue em andamento no Ministério Público.