Netsa quinta-feira (29/1), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas promoveu uma audiência pública para discutir formas de garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso efetivo à Tarifa Social de Água e Esgoto. O encontro reuniu órgãos públicos, agências reguladoras e empresas concessionárias para ajustar procedimentos e acelerar a inclusão automática de quem tem direito ao desconto.

Pelos dados apresentados durante a reunião, mais de 601 mil famílias alagoanas se enquadram nos critérios da tarifa social, mas somente 31.836 unidades consumidoras estão atualmente contempladas. O principal desafio apontado foi a dependência de solicitações individuais e recadastramentos, o que acaba excluindo parte do público-alvo.

A legislação federal estabelece desconto de até 50% na conta para consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. A regra prevê concessão automática a partir do cruzamento de informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem necessidade de pedido direto do usuário.

Durante o debate, foi defendida a criação de um fluxo permanente de troca de dados entre a assistência social, a agência reguladora estadual e as concessionárias de água e esgoto, respeitando as normas de proteção de dados pessoais. A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) deve centralizar esse processo e repassar às empresas apenas as informações indispensáveis para aplicar o desconto.

Representantes das concessionárias que atuam no estado, além de secretarias estaduais e municipais da área social, participaram das discussões sobre responsabilidades e ajustes operacionais para ampliar a cobertura do benefício.

Ao destacar a importância da medida, o defensor público-geral afirmou: “a nossa preocupação hoje foi garantir os meios para que quem precise dessa política pública, que representa o acesso à água e um alívio orçamentário para as famílias, tenha acesso a esse direito”.

Ficou definida a realização de uma reunião técnica em fevereiro para apresentar bases de dados atualizadas e estruturar um cruzamento mensal automático das informações. Também foi proposta a formalização de um acordo de cooperação entre os órgãos estaduais para viabilizar o compartilhamento contínuo dos cadastros.

Outro encaminhamento foi convidar a distribuidora de energia elétrica para contribuir com a experiência já aplicada na tarifa social de energia, considerada referência na identificação automática de beneficiários. A expectativa é que a integração dos sistemas reduza a defasagem entre o número de famílias elegíveis e aquelas que efetivamente recebem o desconto na conta de água.