Proprietários de veículos mais antigos em Alagoas já contam com uma ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança, prevista em lei aprovada no fim de 2025, estabelece que automóveis com 15 anos ou mais de fabricação deixam de pagar o tributo estadual.

Na prática, em 2026 entram na faixa de gratuidade os veículos fabricados até 2010. Modelos de 2011 ainda não atingem o tempo mínimo exigido e só passam a ter direito ao benefício a partir do próximo ano.

O novo critério abandona regras baseadas em outros fatores e adota exclusivamente o tempo de fabricação do veículo. A aplicação é automática: quem estiver dentro da idade prevista em lei não precisa fazer requerimento nem abrir processo administrativo para ter a cobrança zerada.

A ampliação inclui cerca de 448 mil veículos na lista de isentos, reduzindo a carga tributária para proprietários que utilizam automóveis mais antigos no dia a dia. Para verificar se o veículo se enquadra, basta conferir o ano de fabricação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou consultar os sistemas digitais do Detran e da Secretaria da Fazenda estadual.

Com a nova regra, a cada ano mais modelos passam a alcançar o limite de 15 anos e entram automaticamente na faixa de isenção.