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Alagoas: Influenciadora é condenada por injúria homofóbica após expor vítima nas redes sociais
Justiça fixa pena de prisão e indenização por danos morais após entender que houve violação grave da privacidade e da dignidade
Uma influenciadora digital foi condenada pela Justiça a dois anos, sete meses e oito dias de prisão pelo crime de injúria homofóbica, além do pagamento de R$ 10 mil por danos morais à vítima. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (29/1) e o processo tramita em segredo de justiça.
De acordo com a decisão judicial, a acusada utilizou suas redes sociais, onde possui grande número de seguidores, para fazer ofensas públicas e expor a vítima. O juiz responsável pelo caso entendeu que a conduta ultrapassou o limite de um simples ataque verbal e provocou consequências profundas na vida pessoal do ofendido.
Na fundamentação da sentença, foi destacado que as agressões acabaram forçando a vítima a revelar sua orientação sexual à família de forma involuntária. Para o magistrado, essa exposição imposta representou violação severa de direitos fundamentais ligados à intimidade, autonomia e dignidade.
O juiz ressaltou que a revelação não consentida da orientação sexual retira da pessoa o direito de decidir quando e como compartilhar aspectos íntimos da própria identidade, gerando constrangimento e sofrimento psicológico.
A decisão também apontou que as expressões utilizadas tinham caráter ofensivo e degradante, com alto grau de agressividade verbal. Segundo o entendimento judicial, o objetivo das publicações foi atingir diretamente a honra e a dignidade da vítima, o que elevou a gravidade do crime e justificou a aplicação da pena de prisão e da reparação financeira.
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