O Ministério Público de Alagoas (MPAL) obteve a condenação de D. O. S. a 14 anos de prisão pelo assassinato de Rosineide Maria da Conceição Souza, morta a tiros em março de 2025, no município de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano. A vítima, que tinha transtornos psiquiátricos e era acompanhada pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), foi executada pelo vizinho após um desentendimento motivado por danos ao veículo do réu. O MPAL informou que irá recorrer da dosimetria da pena.

O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri e foi marcado por uma atuação firme do Ministério Público, que enfrentou uma defesa composta por sete advogados. Com base em provas técnicas, imagens e depoimentos, a acusação demonstrou que o crime foi cometido de forma planejada, cruel e sem possibilidade de defesa da vítima, surpreendida durante a madrugada enquanto caminhava pela calçada.

Segundo os autos, Rosineide havia arranhado o carro do vizinho durante um surto psicótico. O filho da vítima chegou a se comprometer a pagar os reparos, mas, mesmo assim, o acusado decidiu agir por conta própria. Ele foi até sua residência, pegou uma arma de fogo e retornou ao local, efetuando disparos que resultaram na morte da mulher.

Durante o júri, o promotor de Justiça Paulo Henrique Prado, representante do MPAL, destacou a gravidade do crime e o dever institucional do órgão na defesa da vida.

“Fomos ao júri sustentar que o crime foi cometido com frieza, com recursos que impossibilitou a defesa da vítima, por um motivo fútil. A vítima tinha problemas psiquiátricos, o filho já havia se comprometido em arcar com as despesas em relação aos danos no veículo, mas, mesmo assim, por mero dano estético, o réu manteve o seu desejo de vingança e, friamente, como demonstram as imagens capturadas pela câmera, a executa com oito disparos. O Ministério Público nada mais fez do que cumprir o seu papel em defesa do maior e mais fundamental direito do cidadão, que é a vida. Essa será sempre a sua postura, a condenação foi sinônimo de justiça”, afirmou.

O promotor também ressaltou o simbolismo da data do julgamento, que coincidiu com o dia da libertação do campo de concentração de Auschwitz, marco histórico da luta contra atrocidades cometidas contra minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Cada Julgamento que reafirma o valor absoluto da vida humana, especialmente a vida dos mais vulneráveis, é um ato de resistência a todas as formas de barbárie. É a Justiça dizendo, de forma clara, que a dignidade não é negociável e que nenhuma condição físcia, intelectual ou social retira de alguém o direito de existir e de ser protegido”, declarou Paulo Henrique Prado.

Após o crime, o condenado fugiu de Alagoas com familiares para o estado de Minas Gerais, sendo localizado e preso no dia 3 de junho, após uma operação conjunta das polícias civis dos dois estados. O caso reforça, segundo o MPAL, o compromisso da instituição com a proteção da vida e com a responsabilização penal de crimes praticados contra pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.