O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou ação civil pública contra a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Residência Geriátrica Bem Viver, localizada no bairro do Trapiche, em Maceió, e sua responsável legal. A decisão judicial determinou o afastamento temporário da diretora e a tomada de posse provisória da unidade pelo Município de Maceió, com a finalidade de reorganizar seu funcionamento e garantir proteção integral às pessoas idosas acolhidas.

Segundo a promotora Aparecida Carnaúba, após a determinação judicial, a antiga diretora encerrou abruptamente as atividades da instituição, sem comunicar o Judiciário ou a administração municipal. “Chegou ao conhecimento desta Promotoria que a então diretora promoveu o encerramento das atividades antes da efetiva implementação da encampação, em aparente desrespeito à ordem judicial”, afirmou.

Durante a inspeção, constatou-se que os idosos foram redistribuídos sem critérios técnicos, incluindo transferências para outras ILPIs, devolução a familiares e encaminhamentos a instituições supostamente irregulares. Alguns residentes sofreram internações hospitalares, e há registro de óbitos. Além disso, o imóvel da Bem Viver foi cedido a terceiros, sem comunicação da ação em curso.

O MPAL e a direção da ILPI Cidade da Pessoa Idosa, do município de Maceió, avaliaram a transferência dos idosos remanescentes para garantir acolhimento seguro e regular. O Juízo da causa determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe sobre o acompanhamento dos moradores e que a responsável pela ILPI preste esclarecimentos detalhados sobre o encerramento das atividades e o destino dos residentes.

O Conselho Municipal do Idoso verificou que 18 dos 28 moradores foram transferidos clandestinamente para uma casa na Barra Nova, em Marechal Deodoro, onde foram encontradas diversas irregularidades, incluindo piscina sem proteção e água parada com lodo, oferecendo risco aos idosos.

O promotor Adriano Jorge, responsável pela fiscalização em Marechal Deodoro, afirmou que todas as medidas cabíveis serão adotadas. “Negligência e maus-tratos a idosos são crimes. Vamos apurar cada situação, convocar a antiga diretora e solicitar lista completa dos moradores transferidos e contatos de familiares”, disse.