A Prefeitura de União dos Palmares, na Zona da Mata de Alagoas, tornou sem efeito a aprovação do Loteamento Jardim das Palmeiras, através do Decreto nº 014/2026, publicado nesta sexta-feira (13). A decisão ocorre após a empresa responsável, Coese Construções Engenharia e Serviços LTDA., não ter cumprido as condições estabelecidas no decreto original, publicado em julho de 2025.

O decreto revogado previa que o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis deveria ser realizado em até 180 dias, sob pena de caducidade automática. Como o prazo não foi cumprido, o novo ato administrativo declara a invalidade de todos os efeitos gerados pelo decreto anterior.

Segundo o documento, assinado pelo prefeito Júnior Menezes, qualquer tentativa de aprovação futura do empreendimento dependerá da abertura de um novo processo administrativo, seguindo rigorosamente a legislação urbanística vigente.

O projeto original previa a ocupação de uma área de 23.950,71 m² na Fazenda Frios, próximo ao Auto Posto Globo, na BR-104.