O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou que o Estado regularize o quadro da Semarh. O documento é assinado pelo PGJ Lean Araújo e promotores da capital.

Segundo o MPAL, a secretaria enfrenta esvaziamento crítico de pessoal, afetando fiscalização ambiental e gestão hídrica. A recomendação pede inclusão da pasta no cronograma de concursos públicos.

O órgão aponta uso irregular de bolsistas em funções permanentes, o que configura burla ao concurso. Também há risco de colapso financeiro após cortes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

O Estado deve apresentar, em 30 dias, diagnóstico de vagas, cronograma do concurso e plano para substituir bolsistas. O não cumprimento pode resultar em medidas judiciais.