O Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) firmaram, nesta terça-feira (7/4), recomendação para combater abusos em empréstimos consignados.

A medida prevê que instituições financeiras garantam transparência e respeito aos direitos dos consumidores. Um Grupo de Trabalho foi criado com participação do Procon Maceió para enfrentar irregularidades.

Segundo o promotor Max Martins, “Há uma chaga social se alastrando no Brasil chamada de consignados”. Ele destacou que aposentados e pensionistas estão entre os mais afetados.

As instituições terão 15 dias para responder à recomendação. O descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais por violação aos direitos dos consumidores.