O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9/4), três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas reforçam o sistema de proteção e ampliam instrumentos legais de combate aos crimes.

Entre as sanções, está a previsão de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Também foi criado o crime de vicaricídio, que trata do assassinato de filhos ou familiares como forma de atingir mulheres.

O terceiro projeto institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula defendeu atualização constante das leis.

O presidente também destacou a necessidade de ações educativas e de regulação das redes sociais como forma de prevenção à violência.