O prefeito de União dos Palmares, Junior Menezes, sancionou e publicou, na edição do Diário Oficial do dia 10 de abril, a Lei nº 1.679/2026, que cria o Programa de Vacinação nas Escolas. A medida abrange alunos da educação infantil e do ensino fundamental.

A norma determina que unidades de saúde agendem vacinação nas escolas ao menos uma vez por ano. As datas devem ser divulgadas previamente para garantir a participação de alunos e responsáveis.

A vacinação ocorrerá mediante apresentação da carteira vacinal. Escolas deverão comunicar os pais com antecedência e encaminhar dados de alunos não vacinados às unidades de saúde.

A lei também prevê envio anual das carteiras às equipes de saúde para análise. Em caso de ausência após notificação, poderá haver visita domiciliar.