O Governo Federal começou na última sexta-feira (22/5) o pagamento da parcela única de indenização para famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus Zika.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 337 famílias receberão o valor nesta etapa, totalizando R$ 16,8 milhões em pagamentos realizados até 28/5.

O benefício é destinado a responsáveis por crianças diagnosticadas com deficiência associada ao vírus Zika, conforme regras previstas na Lei nº 15.156/2025.

Além da indenização de R$ 50 mil, as famílias também recebem pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto da Previdência Social.

De acordo com o Governo Federal, o pagamento não pode ser acumulado com indenizações judiciais relacionadas ao mesmo caso. O valor é depositado na mesma conta da pensão.