O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuste a folha de pagamento dos defensores e suspenda verbas consideradas incompatíveis com entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida foi expedida pelas 17ª e 20ª Promotorias de Justiça da Capital. O órgão também solicitou que as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência e que eventuais valores recebidos indevidamente sejam devolvidos.

Segundo o MPAL, uma análise da folha salarial de maio de 2026 apontou remunerações superiores a R$ 67 mil, incluindo subsídios, função de confiança e verbas indenizatórias, sem aparente aplicação do teto constitucional.

Os promotores questionam ainda a Resolução CSDPE/AL nº 002/2026, que regulamentou pagamentos indenizatórios. Para o Ministério Público, a norma contraria entendimento recente do STF sobre benefícios remuneratórios.

A recomendação estabelece prazo de dez dias para que a Defensoria promova as adequações e suspenda pagamentos considerados irregulares, incluindo os previstos na folha de junho de 2026 e nos meses seguintes.