A Receita Federal iniciará, na sexta-feira (31/7), a implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, que permitirá a utilização de letras e números.

O novo formato manterá os atuais 14 caracteres. As 12 primeiras posições poderão combinar letras e números, enquanto os dois dígitos verificadores continuarão exclusivamente numéricos.

A alteração será aplicada somente às novas inscrições. Empresas que já possuem CNPJ manterão os números atuais e não precisarão solicitar qualquer atualização cadastral.

Durante a implantação, novos registros ainda poderão ser emitidos apenas com números. O solicitante não poderá escolher o formato, e o procedimento para abrir um CNPJ continuará o mesmo.

Empresas e desenvolvedores deverão adaptar sistemas, cadastros, bancos de dados e plataformas fiscais para reconhecer os dois padrões. Aplicações não atualizadas poderão apresentar falhas.