» Política
Justiça Eleitoral manda retirar três outdoors de candidata em Pilar
Decisão determina remoção dos painéis em até 24 horas e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento
A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (9), a retirada de três outdoors com propaganda de uma candidata a deputada federal em diferentes pontos de Pilar. Os painéis deverão ser removidos no prazo de 24 horas.
Os equipamentos estavam às margens da BR-316, na AL-407, próximo ao CISP da Chã de Pilar, e na Avenida José Gomes Peixoto. Registros dos processos apontaram que os anúncios continuaram identificáveis mesmo após serem cobertos.
O desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar considerou que a cobertura translúcida não eliminou a irregularidade. Segundo ele, os elementos de identificação da candidatura permaneciam visíveis aos motoristas e pedestres.
A legislação eleitoral proíbe propaganda por meio de outdoors, incluindo modelos eletrônicos e equipamentos equivalentes. Para o magistrado, a manutenção dos painéis pode afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Cada decisão prevê multa diária de R$ 1 mil caso a determinação não seja cumprida. Os pedidos para impedir previamente futuras propagandas foram rejeitados, e as representações continuam em tramitação.
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