Ameaças, pressão ou constrangimentos relacionados ao exercício do voto podem ser denunciados ao Ministério Público Eleitoral. Quem registrar a ocorrência deve informar, sempre que possível, o que aconteceu, quem são os envolvidos, quando e onde ocorreu o fato e apresentar provas.

Em Alagoas, o cidadão pode procurar a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Ministério Público Federal (MPF), por meio do MPF Serviços. Também é possível buscar atendimento presencial na Procuradoria da República em Alagoas, na Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, em Maceió. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Quando a pressão estiver relacionada ao ambiente de trabalho, o caso também pode envolver o Ministério Público do Trabalho (MPT), principalmente em situações caracterizadas como assédio eleitoral nas relações trabalhistas. Já irregularidades envolvendo propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

O Pardal permite o envio de fotos, vídeos, áudios e links. Para registrar a ocorrência, é necessário utilizar as credenciais do e-Título ou da conta Gov.br. Embora o denunciante precise se identificar no sistema, os dados pessoais são protegidos e mantidos sob sigilo pela Justiça Eleitoral.

Para aumentar as condições de apuração, é importante reunir o máximo de informações disponíveis sobre o caso. Registros de mensagens, documentos, fotografias, vídeos, áudios e links podem ajudar os órgãos responsáveis a analisar a ocorrência e adotar as providências cabíveis.