O Ministério Público Eleitoral cobrou da Prefeitura de Igaci, no Agreste de Alagoas, a manutenção do transporte gratuito para eleitores da zona rural no segundo turno das eleições, neste domingo (25). A cobrança ocorreu após a redução da frota informada pelo município.

No primeiro turno, a gestão relacionou cerca de 90 veículos, entre ônibus escolares e vans, com capacidade para mais de 2.100 passageiros. Para domingo, foram informados 20 ônibus escolares, com capacidade para aproximadamente 865 pessoas, sem incluir veículos alugados.

O promotor eleitoral Kleytionne Pereira Sousa recomendou ao prefeito José Petrúcio Oliveira Barbosa e ao secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Amós dos Santos Barbosa, que mantivessem pelo menos a frota utilizada na primeira votação. Segundo o MP, o prazo para resposta terminou na quinta-feira (22), sem manifestação da Prefeitura.

A cobrança também se baseia em determinação da Justiça Eleitoral, expedida em 13 de outubro, que prevê a manutenção dos veículos e itinerários do primeiro turno em Igaci, Taquarana e Coité do Nóia. O Ministério Público poderá pedir a requisição de veículos públicos ou particulares e a aplicação de multa ao gestor.

O órgão ainda poderá solicitar a apuração de eventuais irregularidades eleitorais e administrativas, inclusive com participação da Polícia Federal, caso existam elementos que justifiquem investigação. O transporte gratuito de eleitores da zona rural é previsto na Lei nº 6.091/1974.

Os veículos devem estar abastecidos, em condições de uso e identificados com a expressão “A serviço da Justiça Eleitoral”. O transporte deverá seguir as rotas estabelecidas a partir das 6h de domingo, durante o período de votação.