O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (29/10), o indeferimento da candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, a deputado federal por Alagoas. A decisão foi unânime.

Advogado e influenciador, João Neto foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por lesão corporal contra uma ex-namorada. O registro já havia sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), que teve sua decisão confirmada pela Corte Superior.

O julgamento teve como relator o ministro Dias Toffoli. Os ministros entenderam que a análise da inelegibilidade deve considerar a natureza da conduta e o bem jurídico protegido pela legislação, não apenas a classificação formal do crime no Código Penal.

A defesa argumentou que a lesão corporal não está expressamente entre os crimes que geram inelegibilidade na situação analisada e que restrições aos direitos políticos devem ser interpretadas de forma restritiva. O TSE rejeitou os argumentos.

Ao final, os ministros encaminharam um apelo ao Congresso Nacional para que crimes praticados com violência contra mulheres sejam incluídos expressamente nas hipóteses de inelegibilidade. A condenação foi proferida pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió e confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). No TRE/AL, o registro havia sido negado por quatro votos a três.