A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho, que prevê mudanças no modelo de escala 6x1.

A emenda constitucional promulgada em outubro estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A implementação será dividida em duas etapas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.

A primeira fase está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.

Na ação, a CNC propõe que a primeira mudança seja adiada para 16 de outubro de 2027. Já a redução definitiva para 40 horas semanais, segundo a entidade, deveria começar em outubro de 2028.

A confederação argumenta que o prazo de 60 dias é insuficiente para preparar as empresas. Entre as dificuldades apontadas estão a contratação de funcionários, reorganização de turnos e renegociação de convenções coletivas, que perderão eficácia com a implementação das novas regras.