O juiz Jonathan Pablo Araújo, da 18ª Vara Cível da Capital (Fazenda Estadual), extinguiu um cumprimento de sentença que reunia 385 credores em uma cobrança de diferenças salariais contra o Estado de Alagoas. A decisão ocorreu após o descumprimento de determinação para regularização do processo.

A execução, apresentada em 19 de janeiro de 2026, tem origem em uma reclamação trabalhista de 1988 e envolve valores de centenas de milhões de reais. Durante a análise, o magistrado identificou que pelo menos 44 credores já haviam falecido antes do ajuizamento da cobrança.

Segundo a sentença, os óbitos anteriores à execução comprometem a possibilidade de cobrar valores em nome dessas pessoas, além de encerrarem os poderes concedidos por procuração aos advogados. O juiz também identificou ações individuais sobre as mesmas verbas e manifestações de credores que afirmaram desconhecer a atuação dos profissionais responsáveis pela demanda coletiva.

O magistrado apontou risco de pagamento duplicado e considerou inviável manter 385 autores em um único procedimento, devido às diferenças nos históricos funcionais, períodos de trabalho, salários e descontos de cada servidor.

A decisão também rejeitou a possibilidade de o cartório realizar a separação dos processos. Para o juiz, cabe à parte interessada organizar as petições, documentos e cálculos individualizados de cada credor.

Outro ponto destacado foi a necessidade de respeitar a distribuição dos processos entre as varas especializadas de Maceió, evitando que todas as demandas fossem concentradas na 18ª Vara de Fazenda Pública.