O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar que autoriza jornadas superiores a oito horas diárias durante a transição para a escala 5x2, com carga semanal de 42 horas pelo período de um ano.

A decisão mantém a entrada em vigor do novo modelo em 16 de dezembro. Com isso, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais pelos cinco dias de trabalho, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem oito horas diárias.

Dino também permitiu que acordos e convenções coletivas estabeleçam prazos mais longos para a compensação de folgas em situações específicas. A medida considera particularidades de setores como comércio, agricultura, turismo, hotelaria e atividades marítimas.

O ministro negou, porém, o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para adiar a implementação da escala. As entidades alegaram que o prazo previsto seria insuficiente para negociar acordos e adaptar as atividades.

Na decisão, Dino também pediu ao Congresso Nacional que regulamente situações específicas, como as jornadas diferenciadas de determinadas categorias profissionais e regras de transição para micro e pequenas empresas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que a implementação ocorra dentro do prazo estabelecido.