» Política
Projeto prevê transformar áreas afetadas pela mineração da Braskem em reserva ambiental em Maceió
Proposta aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa prevê transferência dos terrenos ao Estado e restringe atividades econômicas nas áreas atingidas
A destinação dos terrenos afetados pela exploração de sal-gema em Maceió ganhou uma nova proposta. A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (10), em primeiro turno, um projeto que prevê a criação de uma reserva ambiental e florestal nessas áreas.
De autoria do deputado estadual Francisco Tenório (MDB), o texto inclui na reserva os imóveis atingidos pela mineração e classificados como áreas de risco para moradia. A proposta também prevê que as propriedades passem ao domínio do Estado.
A iniciativa estabelece como objetivos a recuperação dos terrenos degradados, a restauração dos ecossistemas e o incentivo à pesquisa científica e à educação ambiental.
O projeto também impõe restrições ao uso dessas áreas, proibindo atividades econômicas que provoquem danos ambientais e a instalação de novos empreendimentos industriais e imobiliários.
A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno na ALE. Depois dessa etapa, seguirá para o governador Paulo Dantas, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A discussão ocorre paralelamente à revisão do Plano Diretor de Maceió, que reúne propostas para orientar o crescimento urbano da capital e inclui o debate sobre o futuro dos terrenos atingidos pela mineração. Ainda não há data definida para a votação do documento em plenário.
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