O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro em todo o território nacional após uma falha global nos serviços da Microsoft. A retomada da contagem está confirmada para a próxima segunda-feira, dia 16.

A determinação consta da Portaria Presidência nº 551, assinada nesta sexta-feira (13) pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a um pedido formal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tem alcance nacional, beneficiando advogados e partes com processos em andamento em todo o país, inclusive em Alagoas.

O que foi afetado pela pane da Microsoft

De acordo com a reportagem da Agência Brasil sobre a decisão de Fachin, a instabilidade começou na quinta-feira (12) e deixou ferramentas do pacote Microsoft 365 fora do ar por mais de 12 horas. A Microsoft atribuiu a queda a problemas nos servidores e descartou ataque cibernético.

No âmbito do Poder Judiciário, a falha comprometeu diretamente a rotina da advocacia e dos tribunais:

• Serviços atingidos: O correio eletrônico Outlook, a plataforma de reuniões virtuais Teams e o assistente Copilot apresentaram interrupção.
• Sistemas preservados: O sistema eletrônico de julgamentos e as demais atividades jurisdicionais internas dos tribunais não foram afetados pela pane.

Orientações aos advogados e casos específicos

Segundo a nota técnica divulgada pela OAB/SC sobre a portaria do CNJ, os prazos voltam a correr normalmente em 16 de novembro. Para atos processuais que não estejam diretamente cobertos pela suspensão, mas que foram prejudicados pela queda dos sistemas, o juízo ou relator responsável fará a análise caso a caso — a orientação da Ordem é que o advogado reúna comprovantes técnicos da falha.

A portaria trata exclusivamente da contagem de prazos processuais e não determina o cancelamento automático de audiências ou a paralisação dos serviços presenciais dos fóruns e tribunais. Compromissos agendados devem seguir as comunicações específicas de cada vara ou unidade judicial.