Publicada lei que autoriza o uso de tornozeleira em agressores de violência doméstica em todo o país

Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica

Senado: Projeto garante cancelamento online imediato de serviços de celular e internet

Lei estadual que garante proteção e o bem-estar dos animais já está em vigor

Lei que proíbe fogos com estampido em Alagoas visa proteger pessoas e animais

Nova lei institui tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda

Professores da educação básica pública podem usar transporte escolar