Em Alagoas, 2025 marcará o último ano em que fogos de artifício com estampido poderão ser utilizados. A mudança se deve à Lei nº 9.146/2024, que proíbe, a partir de 15 de janeiro de 2026, a queima, comercialização, transporte e armazenamento de fogos barulhentos em todo o estado. A legislação foi sancionada em janeiro de 2024, concedendo um período de adaptação de dois anos para a população e comerciantes.

A medida tem como objetivo principal proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e animais domésticos, que sofrem com os efeitos sonoros intensos desses artefatos. Além disso, busca-se minimizar os impactos ambientais causados pelos fogos barulhentos.

Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 2.500 e R$ 15 mil. É importante ressaltar que a proibição se aplica apenas aos fogos com estampido; artefatos que produzem apenas efeitos visuais, sem barulho, continuam permitidos.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), a deputada estadual Cibele Moura, relatora da proposta, ressaltou a importância da mudança. "Precisamos proteger as crianças e os animais. Tradições que desrespeitam as pessoas precisam ser modificadas”, afirmou a parlamentar.