O Ministério Público de Alagoas (MPAL) está investigando possíveis irregularidades na compra de medicamentos pela ex-secretária Municipal de Saúde de Jaramataia, em 2016, junto à RR Distribuidora LTDA. Dois sócios da empresa também estão sob investigação. A denúncia inicialmente feita ao Ministério Público Federal foi encaminhada ao órgão estadual devido a declínio de atribuição.

O promotor de Justiça Lucas Schitini, em conformidade com a Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), converteu a Notícia de Fato em procedimento preparatório. Segundo ele, há uma ampla documentação que fundamenta o procedimento, e os indícios de improbidade administrativa são considerados fortes pelo MP.

Caso a prática de improbidade administrativa seja comprovada, os envolvidos enfrentarão processos criminais e civis, com a obrigação de restituir os recursos desviados por meio das ações ilegais que teriam sido utilizadas para adquirir os medicamentos.

Esta fase da investigação visa coletar informações complementares ou mais aprofundadas sobre as denúncias, para esclarecer os fatos em questão. Serão realizadas diligências, colhidos depoimentos e reunidos documentos considerados indispensáveis para embasar as providências cabíveis com base nos resultados da investigação.

O promotor destaca que a atuação do Ministério Público visa zelar pelos princípios constitucionais, tais como legalidade, impessoalidade e moralidade, agindo sempre que necessário para evitar o uso indevido de recursos públicos em benefício pessoal, em detrimento do interesse da população.