O governo federal iniciou, nesta sexta-feira (26/7), uma revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias de baixa renda.

As novas regras estão detalhadas em duas portarias conjuntas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do INSS e do Ministério da Previdência Social (MPS). O objetivo é identificar e cortar benefícios irregulares.

A primeira portaria define prazos para a suspensão e o corte do benefício nos casos em que o CadÚnico está desatualizado há mais de 48 meses. A segunda estabelece que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para continuar recebendo o benefício.

Atualização cadastral

Cidadãos com cadastros desatualizados há mais de 48 meses serão notificados pelo banco onde sacam o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS. Eles deverão atualizar seus dados em um Centro de Referência à Assistência Social (Cras) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único em seus municípios.

O prazo para a atualização é de até 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para cidades maiores. A advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explica que, inicialmente, o benefício será suspenso ou bloqueado, mas pode ser perdido se a atualização não for feita em 30 dias.

Revisão do BPC

Os dados dos beneficiários serão cruzados entre o INSS, a Previdência Social e o MDS com o CadÚnico e outras bases de dados para verificar a continuidade do direito ao benefício. Em caso de irregularidades, a convocação será feita pelos canais oficiais.

A revisão cadastral é uma prática já prevista em lei, que garante ao órgão o bloqueio do pagamento caso o cadastro não seja atualizado há mais de dois anos. O INSS recomenda que os cidadãos mantenham seus dados atualizados no sistema.

O governo está preocupado com o aumento dos gastos com o BPC. A revisão visa verificar se o crescimento do número de benefícios está relacionado a pessoas realmente em estado de vulnerabilidade ou a fraudes.

Obrigatoriedade da biometria

A partir de 1º de setembro, a biometria será obrigatória para os beneficiários do CadÚnico. O dado biométrico deve estar registrado em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou o título eleitoral.

Condições para manter o BPC

O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade social. Não é preciso ter contribuído com o INSS. Mudanças na condição socioeconômica ou na deficiência podem levar à perda do benefício. A renda familiar, incluindo novos moradores empregados, pode afetar o direito ao benefício.

BPC por deficiência

Beneficiários com deficiência podem perder o BPC em duas situações: se a condição de saúde melhorar e a deficiência não for mais incapacitante, ou se a condição socioeconômica da família melhorar. É importante que os beneficiários mantenham laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia do INSS, caso sejam convocados.

É recomendado que os beneficiários atualizem seu CadÚnico e mantenham toda a documentação médica em ordem para garantir a continuidade do benefício.

*Com informações do Folhapress