O Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União emitiram uma recomendação conjunta ao Município de Maceió, exigindo que o atendimento nos Centros POP seja mantido por pelo menos cinco dias por semana, oito horas por dia.

A medida visa garantir a presença de uma equipe profissional essencial ao bom funcionamento das unidades, conforme estipulado pela Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Além disso, os órgãos recomendam que o Município viabilize a ampliação do serviço para os finais de semana e feriados, incluindo o período noturno. O objetivo é proporcionar maior acesso aos assistidos em situação de extrema vulnerabilidade social, oferecendo um suporte contínuo e abrangente.

Os Centros POP devem operar com uma equipe de referência completa em cada unidade e em horários bem definidos e previsíveis. Esses horários precisam ser divulgados tanto à rede quanto aos usuários, com avisos disponibilizados em local visível nas próprias unidades.

A recomendação também destaca a necessidade de o Município disponibilizar locais e materiais adequados para o descanso e repouso dos assistidos. Além disso, devem ser realizadas atividades coletivas de convívio, produção cultural e socialização, como grupos de reflexão, oficinas e rodas de conversa.

O Município de Maceió tem até 15 dias para manifestar sua concordância ou discordância em relação à recomendação, devendo informar os motivos caso a resposta seja negativa. Caso concorde, o Município deverá implementar as medidas recomendadas por meio de um plano de ação, a ser iniciado em até 30 dias.

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