A Prefeitura de União dos Palmares segue firme na Justiça em busca de garantir a ampliação do programa Tarifa Social para os moradores da cidade. Na manhã desta quarta-feira (21/8), a primeira audiência do processo terminou sem acordo entre as partes, e a disputa judicial continuará.

O programa Tarifa Social já beneficia várias famílias no município, mas a gestão municipal quer expandir o alcance para incluir todos os cadastrados no CadÚnico, oferecendo um desconto de 50% na conta de água e esgoto para usuários de baixa renda.

Além disso, a prefeitura exige a correção da cobrança indevida de taxas de esgoto em áreas ainda sem saneamento básico e o reparo das ruas danificadas por obras da concessionária, , que não encaminhou representante para a audiência, participando de forma online.

"Infelizmente, nós não conseguimos chegar a um acordo em si. O processo seguirá seu curso muito por conta de uma intransigeengia da concessionária, que não se mostrou solícita em atender os pleitos do município. Mas o ponto positivo que podemos destacar nessa audiência é a maior participação do Ministério Público, que provavelmente também ingressará no polo ativo da ação para pleitear os direitos da sociedade. O poder judiciário também se mostrou bastante solícito em ajudar o município nessa luta, e esperamos que, no decorrer do processo, possamos ter resultados positivos para poder avançar", disse o advogado Dr. Reinaldo.

A advogada Dra. Vânia complementou, destacando que, apesar da audiência ter sido realizada online, houve uma interação significativa com o magistrado responsável. Ela manifestou confiança na continuidade do processo, enfatizando a importância de comprovar o direito do município de pleitear esses benefícios para a população.