Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (13/12), o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) apreciou treze processos, com destaque para o projeto de lei ordinária nº 311/2023, de autoria do deputado estadual Antonio Albuquerque (Republicanos).

A proposta garante atendimento prioritário a pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia, nas filas de agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e estabelecimentos similares.

Albuquerque ressaltou a relevância do projeto, aprovado em segundo turno, destacando que a medida visa melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, muitas vezes invisíveis à sociedade, mas que possuem direitos constitucionais reconhecidos.

“Esse projeto visa tornar a vida dessas pessoas menos penosas, oferecendo uma melhor qualidade de vida. Notoriamente não há muito o que se argumentar quanto da importância da propositura, já que se trata de uma vantagem concebida a estas pessoas, que na maioria das vezes não são vistas e têm direitos reconhecidos constitucionalmente”, justifica o parlamentar.