O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediram uma recomendação conjunta à Defesa Civil de Maceió e à Braskem para garantir maior controle e transparência nas demolições emergenciais realizadas nas áreas afetadas pela subsidência nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

A recomendação determina que, antes da execução das demolições, a Defesa Civil de Maceió deverá apresentar parecer técnico sobre a existência de riscos, com aval prévio dos Ministérios Públicos, além de um mapa delimitando o perímetro afetado e a relação das ruas e imóveis envolvidos.

Por sua vez, a Braskem deve apresentar os mesmos documentos, acrescidos de informações sobre imóveis que devem ser preservados ou cujas indenizações ainda estão sendo discutidas judicialmente. Ambos os órgãos têm prazo de 10 dias para informar se adotarão as providências solicitadas.

A subsidência nos bairros mencionados é resultado da exploração de sal-gema pela Braskem, causando rachaduras em imóveis e comprometendo a infraestrutura local. Desde 2019, medidas foram acordadas entre os Ministérios Públicos, a Defensoria Pública, o Município de Maceió e a Braskem para desocupar as áreas de risco e reparar os danos causados.

No entanto, as demolições continuam a ser realizadas sem a conclusão do licenciamento ambiental e sem o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão responsável por avaliar o impacto nas áreas de patrimônio cultural. A recomendação busca garantir que as demolições sejam realizadas de forma técnica e juridicamente segura, preservando o patrimônio cultural e evitando danos irreversíveis.

*Com informações da Assessoria