A partir deste ano, a Receita Federal passará a monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações sobre os cartões, o Fisco também acompanhará os dados sobre transferências realizadas via Pix. Antes, o monitoramento já ocorria com os bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, a fiscalização foi ampliada.

Os dados a serem informados incluem transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas). O objetivo da medida é aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo maior coleta de dados e contribuindo para o combate à evasão fiscal, além de promover a transparência nas operações financeiras globais. A RF reitera que a medida não significa invasão de privacidade.

Com a digitalização dos pagamentos e o aumento das transações via Pix, a expectativa é que a fiscalização seja ampliada, garantindo o correto pagamento dos tributos. Para o cidadão comum, nada muda. Contudo, as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão de reportar as informações semestralmente à Receita Federal.

As informações serão enviadas por meio de uma declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema busca padronizar e integrar as informações de organizações relacionadas à gestão financeira e contábil. Além de monitorar as transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.