O governo federal recuou e decidiu revogar a medida que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15/1) pelo secretário da Receita Federal (RF), Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida, que foi implementada no começo deste mês, exigia que as "instituições de pagamento" — empresas responsáveis por transferências, mas que não concedem empréstimos — enviassem informações sobre transações feitas por meio de carteiras digitais, pagamentos por Pix e operações realizadas com maquininhas de cartão.

O recuo foi motivado por uma onda de desinformação nas redes sociais, que gerou confusão, especialmente sobre rumores que afirmavam que transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a revogação tem como objetivo combater as fake news e evitar judicialização.

A normativa original estipulava que dados sobre transações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas fossem compartilhados com a Receita. Esse tipo de compartilhamento já ocorria com bancos tradicionais, mas a nova norma ampliava o acesso a dados de outras plataformas de pagamento.