O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio das 1ª e 6ª Promotorias de Justiça da Comarca, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Hospital Nossa Senhora do Bom Conselho, no município de Arapiraca, após a comprovação da troca de dois recém-nascidos na UTI Neonatal da unidade.

O erro, ocorrido em 2022, só foi descoberto dois anos depois, quando uma das mães, Débora Maria Ferreira Silva, recebeu a foto de uma criança que deveria ser José Bernardo, filho de outra parturiente, e percebeu uma grande semelhança com um de seus próprios filhos. A partir disso, ambas as famílias realizaram exames de DNA, que confirmaram a troca.

De acordo com o MPAL, três bebês, dois deles gêmeos, precisaram de cuidados especiais na Unidade de Terapia Intensiva, ficando separados das mães logo após o nascimento. Ao receberem alta, as famílias não suspeitaram da troca, que só foi revelada após a comparação das fotos e os testes genéticos.

Na ação, os promotores Thiago Chacon e Viviane Farias destacam que o hospital tinha a obrigação de identificar corretamente os recém-nascidos e entregá-los aos seus pais biológicos, conforme determina o artigo 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público reforça que a falha causou impacto emocional significativo às famílias e às crianças, que precisaram se adaptar a uma nova realidade após a troca ter sido desfeita.

Diante da gravidade do caso, o MPAL pede o pagamento de R$ 200 mil para cada família como indenização por danos morais coletivos e a destinação de outros R$ 200 mil para programas de capacitação profissional e modernização dos processos de identificação e segurança dos pacientes, a fim de evitar que erros como esse voltem a ocorrer.

*Com informações da Assessoria