Os cartórios extrajudiciais de registro civil em Alagoas terão, em breve, uma nova função: a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme proposta apresentada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL). A ideia está sendo avaliada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Identificação.

A proposta foi discutida nesta segunda-feira (3/2), durante reunião com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, dos juízes auxiliares da CGJAL, Geneir Marques, Kleber Borba e Laila Kerckhoff, da procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, do subprocurador Luís Fernando Demartine Souza, e representantes do Instituto de Identificação.

O corregedor-geral, Celyrio Adamastor, explicou que o objetivo da iniciativa é aproveitar a capilaridade dos cartórios de registro civil para facilitar o acesso da população aos serviços de emissão da CIN. "[...] Permitindo que eles realizem a emissão do documento em unidades mais próximas de suas residências, sem a necessidade de se deslocar até Maceió", destacou o corregedor.

A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, destacou a importância da descentralização para atender melhor os moradores do interior, sem necessitar ir para um centro maior. "Isso já é uma grande valia, é uma grande ajuda, principalmente para aqueles menos favorecidos", afirmou.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi estabelecida pelo Decreto Federal nº 10.977/2022 e unifica o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o único e válido registro de identificação no país. Em Alagoas, o documento é atualmente emitido pelo Instituto de Identificação, vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

*Com informações da Assessoria