Nesta terça-feira (18/3), o prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes (MDB), publicou uma portaria revogando a permissão de uso e ocupação do solo concedida à empresa Verde Alagoas para a realização de obras no sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. A medida foi tomada devido à baixa qualidade das obras executadas e ao descumprimento dos prazos acordados.

A resolução determina a suspensão imediata das obras da empresa, uma vez que as intervenções realizadas resultaram em danos às vias públicas, sem a devida restauração, e afetaram a mobilidade da população, causando transtornos prolongados. O município de União dos Palmares já ajuizou uma ação judicial para correção dos problemas gerados.

O Departamento de Fiscalização de Obras e o setor de Engenharia do município foram autorizados a notificar a empresa Verde Ambiental Alagoas S.A. e a aplicar multas, caso haja descumprimento da suspensão. Para que as obras sejam retomadas, a empresa deve atender rigorosamente o Código de Obras e Edificações (Lei Municipal nº 1.063/2006).

A portaria entra em vigor imediatamente, com a revogação de disposições anteriores que contradigam a nova decisão. A suspensão das obras visa garantir a execução de serviços com a qualidade e dentro dos prazos estabelecidos, respeitando os direitos da população e as normas municipais.