O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente documentos médicos complementares no prazo de 48 horas para comprovar as comorbidades que justificariam a conversão da prisão em domiciliar.

A decisão ocorre paralelamente ao julgamento virtual que analisa a legalidade da prisão decretada na sexta-feira (25) – com seis votos já favoráveis à manutenção da medida até o momento da publicação desta matéria.

Os advogados de Collor alegam em documentos (agora sob sigilo determinado por Moraes) que o ex-presidente possui graves condições de saúde. O ministro, no entanto, exigiu prontuários completos, histórico médico e exames prévios para avaliar o pedido. Enquanto isso, o plenário virtual do STF segue com votação até 23h59 desta segunda, onde já se formou maioria (6 a 0) para manter a prisão, com votos de Moraes, Dino, Fachin, Barroso, Cármen Lúcia e Toffoli.

Faltam se manifestar Gilmar Mendes, Fux, Nunes Marques e Mendonça.

Celeridade e próximos passos

Fontes da TV Globo indicam que ministros aceleram o julgamento para, em um segundo momento, avaliar o pedido de prisão domiciliar com base nos laudos médicos. A defesa terá até quarta-feira (30) para entregar os documentos, que poderão ser decisivos caso o STF mantenha a prisão, mas avalie flexibilizar o regime.