O governador Paulo Dantas autorizou que o Governo de Alagoas leve à Justiça a discussão sobre a greve dos servidores da Educação, iniciada no último dia 1º de julho. A medida representa uma mudança na postura do Executivo estadual, que até esta quinta-feira (10/7) acompanhava o movimento com base em relatórios internos, indicando que a paralisação não havia afetado todas as escolas da rede estadual.

A reavaliação do cenário, no entanto, levou o governo a considerar que o movimento já compromete o calendário escolar e pode trazer impactos diretos em políticas públicas e avaliações nacionais. Três pontos centrais embasam o novo posicionamento:

• Prejuízo ao ano letivo, com risco de não cumprimento da carga horária mínima;
• Interferência nos programas Pé de Meia e Escola 10, que exigem frequência mínima de 80% dos alunos para liberação de recursos;
• Atraso nos conteúdos programáticos pode afetar o desempenho dos estudantes na aplicação do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), prevista entre os dias 20 e 31 de outubro.

Paralelamente, o Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas) criticou o governo por divulgar, por meio da Agência Alagoas, informações que seriam falsas. Em nota, o sindicato negou que o governador tenha se reunido com a categoria e rejeitou a narrativa de que parte da pauta de reivindicações teria sido cumprida.

O Governo, por sua vez, apresentou os supostos avanços como justificativa para sustentar, judicialmente, o pedido de ilegalidade da greve.

Além da cobrança por reajuste salarial, outro ponto que acirra o embate é a tributação de 27% de imposto de renda sobre o rateio dos recursos do Fundef. Os profissionais alegam que já havia sido descontado 7,5%, e consideram a nova cobrança indevida.

A decisão judicial sobre a legalidade ou não da greve deve ocorrer nos próximos dias.