A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade a trabalhadores com filhos entre 4 e 17 anos para tirar férias no mesmo período das férias escolares. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação de um substitutivo ao Projeto de Lei 362/25, originalmente apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ). O texto aprovado aperfeiçoa a redação da proposta inicial.

Segundo Rogéria Santos, embora empregadores e empregados costumem negociar férias, é justificável que exista uma previsão legal que dê preferência a pais para tirar férias na mesma época dos filhos. “A prioridade nas férias para esses pais é uma forma de assegurar que eles possam ser os principais cuidadores das crianças durante esse período, sem a pressão de ter que conciliar o trabalho com a atenção aos filhos em período sem aulas”, explicou a relatora.

O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

*Com informações da Agência Câmara