O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma Medida Provisória que elimina a taxa de R$ 52 cobrada para verificação de taxímetros, tanto na compra do equipamento quanto nas vistorias periódicas obrigatórias. A iniciativa, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) através do Inmetro, deve gerar uma economia anual de R$ 9 milhões para a categoria, que conta com cerca de 300 mil profissionais em todo o território nacional.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto com ministros e representantes dos taxistas, o vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que a mudança foi baseada em estudos técnicos: "No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou".

A medida também ampliou o prazo entre verificações - que antes eram anuais e passam a ser bienais - mantendo a obrigatoriedade do uso do equipamento em cidades com mais de 50 mil habitantes, conforme estabelece a Lei nº 12.468/2011.

Impactos positivos na cadeia produtiva

Além dos taxistas, a isenção da taxa beneficiará fabricantes e importadores de taxímetros. O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou que a medida foi possível graças a avanços tecnológicos: "Graças à implementação de medidas com tecnologia, digitalização e gestão, foi possível fazer essa medida sem prejudicar a confiabilidade e a garantia da medição dos taxímetros e a garantia dos produtos fabricados no Brasil".

Brito lembrou outras reduções recentes, como a queda de 56% nas taxas de tacógrafos para transporte de carga e passageiros.

Tramitação e próximos passos

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. A ministra Gleisi Hoffmann enfatizou a importância da mobilização parlamentar: "Essa era a última taxa federal que ainda existia, que os taxistas pagavam. Agora, nós não temos mais nenhuma taxa federal sobre os taxistas. Nós vamos precisar do esforço de todos para que essa medida provisória se torne lei. Ela já tem os seus efeitos agora, mas por um período. Então precisamos aprová-la no Congresso Nacional".